Entendimentos dos tribunais traduzidos para a prática jurídica.
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 2367054-02.2025.8.26.0000. Segundo a ementa oficial, AGRA VO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 2045646-91.2026.8.26.0000. Segundo a ementa oficial, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
A 1ª Câmara Criminal do TJGO manteve medidas protetivas da Lei Maria da Penha mesmo após a absolvição do investigado na ação penal. Para o colegiado, as providências …
A 10ª Câmara Cível do TJGO reconheceu que a demora injustificada da concessionária para instalar energia elétrica em imóvel rural caracteriza falha na prestação de serviço essencial. O …
Interditada, representada por sua curadora, ajuizou ação contra o Distrito Federal requerendo a isenção de imposto de renda e a redução da contribuição previdenciária sob sua pensão, alegando …
Sociedade de advogados promoveu cumprimento de sentença contra devedor para receber crédito referente a honorários sucumbenciais. O juízo de origem acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, reconheceu …
Credor ajuizou execução de título extrajudicial para satisfação de crédito. Diante da ausência de bens penhoráveis, o juízo suspendeu o processo com fundamento no art. 921, III, do …
Consumidores promoveram cumprimento de sentença contra responsáveis por fraude em leilão eletrônico e requereram o bloqueio das chaves Pix para a satisfação do crédito. O juízo de origem …
O Ministério Público denunciou policial militar por estelionato militar, acusando- o de manipular o sistema de abastecimento de frota para obter vantagem patrimonial ilícita em prejuízo da corporação. …
O Ministério Público denunciou acusado por falsa identidade, ao fornecer nome e filiação falsos durante abordagem policial. Na sentença, o acusado foi condenado à pena de 4 meses …
O Ministério Público denunciou genitora por homicídio qualificado cometido contra filho menor de quatorze anos. O Tribunal do Júri condenou a ré a 30 anos de reclusão, em …
O Ministério Público denunciou empregador por assédio sexual contra trabalhadora diarista, por constrangê-la com propostas de conteúdo sexual, valendo-se de sua ascendência no ambiente laboral, e requereu indenização …
