TST fixa competência para saque do FGTS
TST define que a Justiça do Trabalho deve julgar pedidos de saque do FGTS vinculados ao contrato, mesmo quando a Caixa participa do processo. Pedidos de liberação de …
Área do Direito
Competência trabalhista
Leitura atualizada
2 resultados
Publicações
TST envia ação sobre crédito à Justiça Federal
TST decide que ação sobre crédito bancário a empregadores ligados a trabalho escravo deve tramitar na Justiça Federal, e não na trabalhista. Uma ação coletiva buscou impedir a …