Inteligência artificial, proteção de dados e inovação no Direito.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou incompatíveis com a Constituição regras do Pará que autorizavam a exigência de licenciamento ambiental estadual e a cobrança de taxas relacionadas a …
O Senado aprovou incentivos fiscais para data centers no Brasil, com exigências de energia renovável, eficiência hídrica e oferta local.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que, em caráter excepcional, um provedor de busca na internet pode ser obrigado a desvincular do nome de …
STJ considera inviável usar relatório produzido por IA generativa como prova sem confiabilidade mínima e validação verificável.
A Lei 15.487/26, sancionada sem vetos pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União em 7 de agosto, elevou penas aplicáveis a crimes de violência …
O juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, julgou improcedentes os pedidos de um motorista …
A 1ª Turma Recursal Permanente da Capital do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a ordem para remoção de um perfil falso hospedado no Facebook e de anúncios …
A 1ª Turma Recursal Permanente da Capital do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento a recurso inominado e manteve sentença que determinara à empresa responsável …
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que ingressará com ação civil pública para buscar a responsabilização do Discord e pedir a retirada da plataforma do ar no Brasil. …
A Procuradoria-Geral da República (PGR) iniciou, em 5 de agosto, a inspeção dos códigos-fonte dos sistemas que serão utilizados nas Eleições Gerais de 2026. A atividade ocorre na …
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, participou em 5 de agosto da Rio Innovation Week, no …
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, está previsto como palestrante de um painel da 6ª edição …
