O juiz de Direito Rinaldo Aparecido Barros, em Goiás, homologou sentença que condenou, solidariamente, os réus a restituir R$ 25.902,01 a uma consumidora vítima de fraude bancária. O …
A Turma de Uniformização do TJGO fixou que servidor municipal de Goiânia que recebe o décimo terceiro no mês do aniversário não tem direito a complemento em dezembro …
A 2ª Câmara Criminal do TJGO negou mandado de segurança que pretendia a realização de novo exame de corpo de delito indireto baseado em fotografias. O colegiado considerou …
A 2ª Câmara Criminal do TJGO concluiu que a retratação judicial da vítima não supera o conjunto probatório firme sobre o abuso sexual. O julgamento também reconheceu a …
A 1ª Câmara Criminal do TJGO manteve medidas protetivas da Lei Maria da Penha mesmo após a absolvição do investigado na ação penal. Para o colegiado, as providências …
A 10ª Câmara Cível do TJGO reconheceu que a demora injustificada da concessionária para instalar energia elétrica em imóvel rural caracteriza falha na prestação de serviço essencial. O …
