Classificação institucional de Supremo Tribunal Federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou incompatíveis com a Constituição regras do Pará que autorizavam a exigência de licenciamento ambiental estadual e a cobrança de taxas relacionadas a …
O STF rejeitou ação contra decisões que invalidaram leis municipais de redução de jornada sem corte salarial, por existir recurso adequado.
O STF anulou regras do CFM que permitiam interferência em aulas, estágios e gestão de cursos de medicina, preservando a competência da União.
O STF invalidou regra do Pará que vinculava salários de policiais civis aos de delegados, por vedar equiparação entre carreiras distintas.
O STF decidiu que rendimentos de reservas técnicas de seguradoras não integram a base do PIS e da Cofins, com efeito para casos semelhantes.
O STF validou a lei gaúcha que autorizou a privatização da Corsan e afastou a exigência de plebiscito para a venda da companhia.
O STF manteve o poder do MPU de requisitar servidores, informações, perícias e meios materiais de órgãos públicos para cumprir suas funções.
O STF fixou parâmetro nacional para justiça gratuita: renda até R$ 5 mil gera presunção relativa; acima disso, exige-se prova de insuficiência.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que, em caráter excepcional, um provedor de busca na internet pode ser obrigado a desvincular do nome de …
O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu, por maioria, que o tempo de recolhimento domiciliar noturno imposto a Simone Macedo seja descontado de sua pena. Ao julgar agravo regimental …
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a proposta orçamentária da Corte para 2027, no valor de R$ 1,2 bilhão. A deliberação ocorreu em sessão …
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento dos recursos apresentados contra o acórdão que declarou inconstitucional o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Ao devolver …
