CNJ retira comissões da estrutura interna
O CNJ retirou comissões do rol de instâncias estruturais e permitiu à Presidência criar colegiados de apoio por ato específico.
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Administração e Governança Judicial
Conteúdos editoriais sobre Administração e Governança Judicial.
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Publicações
CNJ automatiza controle de execuções fiscais
O CNJ determinou intimação em execuções fiscais antigas e rotinas automáticas para controlar prazos e prescrição intercorrente.
CNJ define estratégia judicial até 2032
O CNJ definiu a Estratégia Nacional do Judiciário para 2027 a 2032, com metas, indicadores e alinhamento obrigatório dos tribunais.
CNJ reorganiza políticas em cinco eixos
O CNJ agrupou as políticas judiciárias nacionais em cinco eixos e transferiu atribuições de comissões para cada política temática.
CNJ cria gratificação de 15% para comissionados
O CNJ criou gratificação de 15% para ocupantes de cargos comissionados de alta complexidade, sem incorporação à remuneração.
STF mantém requisições de apoio pelo MPU
O STF manteve o poder do MPU de requisitar servidores, informações, perícias e meios materiais de órgãos públicos para cumprir suas funções.
STJ rejeita relatório de IA como prova penal
STJ considera inviável usar relatório produzido por IA generativa como prova sem confiabilidade mínima e validação verificável.
Jurisprudência
STJ
STJ limita revisão administrativa de cálculos de precatório a erros materiais
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a revisão administrativa de cálculos de precatório não pode modificar os critérios empregados na conta …
STF aprova proposta orçamentária de R$ 1,2 bilhão para 2027
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a proposta orçamentária da Corte para 2027, no valor de R$ 1,2 bilhão. A deliberação ocorreu em sessão …
TSE pauta recurso sobre tumulto em votação e consulta sobre desincompatibilização
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta da sessão desta quinta-feira, 6 de agosto, nove processos judiciais e administrativos. Segundo a divulgação oficial, o julgamento está previsto …
JFSC recebe apresentação de projetos de mobilidade urbana de Florianópolis
O diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, recebeu em 5 de agosto representantes da Secretaria de Obras de Florianópolis …
TRF5 empossa três técnicos judiciários para atuação na 8ª Turma
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) formalizou a posse de três pessoas no cargo de técnico judiciário, área administrativa. Segundo informação divulgada pelo próprio Tribunal, os …