O CNJ agrupou as políticas judiciárias nacionais em cinco eixos e transferiu atribuições de comissões para cada política temática.

A Resolução 691, de 8 de julho de 2026, reorganiza a apresentação das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas. A classificação é informativa e poderá ser atualizada sempre que uma política for criada, extinta ou reposicionada.

Cinco frentes estruturantes

O primeiro eixo reúne governança, inovação e integridade, com políticas de gestão de pessoas, auditoria, comunicação, segurança, acessibilidade e enfrentamento ao assédio. O segundo concentra eficiência na prestação jurisdicional, incluindo precatórios, saúde, execuções fiscais, conciliação, demandas repetitivas e conflitos fundiários.

O terceiro eixo trata de tecnologia da informação, modernização de sistemas e inclusão digital. O quarto agrega direitos humanos e proteção de populações vulneráveis, como políticas sobre violência contra mulheres, equidade racial, liberdade religiosa, pessoas idosas, população em situação de rua e meio ambiente. O quinto reúne sistema criminal e segurança pública.

Supervisão ligada às políticas

Conselheiros responsáveis por políticas poderão propor colegiados e indicar coordenação, mas a criação dependerá de decisão da Presidência. Com isso, a estrutura de apoio passa a ser associada à política temática concreta, em vez de permanecer vinculada a comissões permanentes gerais.

A resolução revoga a norma de 2019 que organizava as comissões permanentes. As atribuições anteriores deverão ser regulamentadas no âmbito das próprias políticas ou por atos específicos do Conselho.

Fonte primária: Resolução CNJ 691/2026.