A MP 1.369/2026 foi aprovada sem mudanças em 3 de setembro, depois de passar pela comissão mista e pela Câmara dos Deputados. Como o conteúdo foi mantido, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional.

A medida altera o Programa de Gerenciamento de Benefícios, criado em 2025 para acelerar processos pendentes no INSS e na Perícia Médica Federal. A prioridade, antes concentrada em revisões e reavaliações, passa a alcançar novos pedidos de aposentadoria, auxílio por incapacidade e outros benefícios.

O prazo mínimo para incluir um processo no monitoramento especial e na força-tarefa dos servidores cai de 45 para 30 dias. O programa prevê pagamento extraordinário a servidores que cumpram as metas estabelecidas.

A data-limite de vigência do programa permanece em 31 de dezembro de 2026. A mudança busca reduzir o tempo de espera tanto de segurados com benefícios em revisão quanto de pessoas que ainda aguardam a primeira decisão administrativa.

As informações foram verificadas na Agência Senado, fonte oficial da tramitação.