CNJ retira comissões da estrutura interna
O CNJ retirou comissões do rol de instâncias estruturais e permitiu à Presidência criar colegiados de apoio por ato específico.
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Administração Pública
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Publicações
CNJ define estratégia judicial até 2032
O CNJ definiu a Estratégia Nacional do Judiciário para 2027 a 2032, com metas, indicadores e alinhamento obrigatório dos tribunais.
CNJ reorganiza políticas em cinco eixos
O CNJ agrupou as políticas judiciárias nacionais em cinco eixos e transferiu atribuições de comissões para cada política temática.
STJ rejeita relatório de IA como prova penal
STJ considera inviável usar relatório produzido por IA generativa como prova sem confiabilidade mínima e validação verificável.
TJPR: procedimento cirúrgico não exige inclusão da União em ação de saúde
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJPR julgou agravo interno interposto por um município contra decisão monocrática que havia provido recurso inominado do Ministério Público. A …
Fachin propõe retirar prazo para novas demarcações no julgamento sobre marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento dos recursos apresentados contra o acórdão que declarou inconstitucional o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Ao devolver …
Jurisprudência
STF
STF restringe honorários de sucumbência no Detran de Goiás a procuradores de carreira
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os honorários de sucumbência previstos para advogados lotados no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) somente …
JFSC recebe apresentação de projetos de mobilidade urbana de Florianópolis
O diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, recebeu em 5 de agosto representantes da Secretaria de Obras de Florianópolis …
TRF5 empossa três técnicos judiciários para atuação na 8ª Turma
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) formalizou a posse de três pessoas no cargo de técnico judiciário, área administrativa. Segundo informação divulgada pelo próprio Tribunal, os …
TSE recebe lista do TCU com mais de 6,1 mil gestores com contas irregulares
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu em 4 de agosto a relação elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares …
TRF2 divulga novos canais de atendimento da Subsecretaria de Precatórios
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) divulgou novos canais de atendimento da Subsecretaria de Precatórios (SUPRE), unidade que, conforme comunicado institucional, substituiu a denominação anteriormente adotada …
Jurisprudência
TJDFT
TJDFT mantém nomeação de aprovado fora das vagas após reconhecer preterição por terceirização
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou recurso da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e manteve …