De acordo com a informação divulgada pelo TSE, a previsão é que a equipe técnica da PGR permaneça nos testes até 13 de agosto. A análise é realizada por profissionais da instituição e inclui a verificação da arquitetura dos sistemas e de programas relacionados ao fluxo de dados eleitorais.

O que está sob inspeção

Os códigos-fonte correspondem aos programas de computador que compõem os sistemas eleitorais. Nesta fase, as entidades fiscalizadoras podem examinar elementos ligados ao funcionamento da urna eletrônica, além de módulos usados na preparação do pleito, na transmissão das informações e na totalização dos resultados.

Segundo o TSE, a inspeção da PGR alcança a programação da urna, componentes de captação e softwares periféricos empregados nas diferentes etapas operacionais das eleições. A visita técnica também permite que os representantes das instituições acompanhem procedimentos de auditoria adotados pela Justiça Eleitoral e conheçam o funcionamento dos sistemas em ambiente institucional.

O chefe da Seção de Voto Informatizado do Tribunal acompanhou a atividade. Em declaração reproduzida pelo TSE, ele afirmou que a abertura dos sistemas às entidades fiscalizadoras busca permitir análises e receber contribuições para seu aperfeiçoamento.

Fiscalização antes da lacração

O acesso aos códigos-fonte das Eleições 2026 foi disponibilizado em outubro de 2025, conforme informou o Tribunal. O período de inspeções segue aberto até setembro de 2026, antes da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais.

Nessa cerimônia, prevista como uma das etapas do calendário técnico da Justiça Eleitoral, os sistemas passam pelos procedimentos de assinatura digital e lacração. Por isso, as inspeções em curso constituem uma fase anterior, voltada ao exame dos programas pelas entidades habilitadas a fiscalizar o processo eleitoral.

O TSE informou que a ampliação do prazo para esse tipo de análise vigora desde 2021, permitindo que a fiscalização se inicie um ano antes do pleito. A Corte vinculou esse modelo ao artigo 6º da Resolução TSE nº 23.673/2021, que relaciona as entidades fiscalizadoras aptas a acompanhar os sistemas eleitorais.

Transparência e auditabilidade

A participação da PGR integra uma sequência de inspeções conduzidas por diferentes instituições e entidades legitimadas. O Tribunal aponta que a abertura do código, os testes públicos de segurança, as auditorias dos sistemas e a etapa de assinatura digital e lacração formam o Ciclo de Transparência Democrática.

Na avaliação divulgada pela Corte, essas medidas procuram oferecer condições para que órgãos de fiscalização e outros participantes autorizados examinem os mecanismos tecnológicos empregados nas eleições. O perito em tecnologia da informação da PGR que participou da visita afirmou, segundo a notícia institucional, que o acompanhamento presencial contribui para a transparência e para a confiança no processo.

A inspeção não representa julgamento, certificação isolada ou divulgação de um resultado conclusivo sobre todos os sistemas. Trata-se de uma atividade técnica de fiscalização dentro de um cronograma mais amplo, que ainda inclui outras etapas de controle antes da utilização dos programas no pleito.

Calendário das Eleições 2026

As Eleições Gerais de 2026 estão marcadas para 4 de outubro, data do primeiro turno. Caso necessário, o segundo turno para os cargos majoritários de presidente da República e governador ocorrerá em 25 de outubro, conforme o calendário citado pelo TSE.

Na prática, a continuidade das inspeções até setembro permite que partidos políticos e demais entidades legitimadas utilizem o período anterior à lacração para examinar os sistemas. A iniciativa da PGR se insere, portanto, no conjunto de mecanismos de fiscalização previstos para a preparação tecnológica das eleições.

Fonte: TSE