Senado zera taxa de importação até US$ 50
Medida provisória aprovada pelo Senado zera imposto federal em remessas de até US$ 50 e amplia deveres de controle das plataformas.
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Inteligência Artificial, Dados e Justiça Digital
Conteúdos editoriais sobre Inteligência Artificial, Dados e Justiça Digital.
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Publicações
Redata cria incentivos para data centers
O Senado aprovou incentivos fiscais para data centers no Brasil, com exigências de energia renovável, eficiência hídrica e oferta local.
CNJ cria banco de alvarás para crianças digitais
O CNJ criou banco nacional de alvarás e salvaguardas para atividade artística monetizada de crianças e adolescentes no ambiente digital.
STJ envia fraude com IA à OAB e ao MPF
O STJ identificou comando oculto em recurso penal e determinou comunicação à OAB e ao MPF, por possível fraude processual e ofensa à Justiça.
STJ multa recurso com comando oculto para IA
O STJ aplicou multa de 10% por má-fé em recurso com comando oculto para influenciar sistemas de IA e comunicou o caso a órgãos de controle.
Jurisprudência
STJ
STJ admite desindexação de notícia por busca exclusiva do nome em situação excepcional
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que, em caráter excepcional, um provedor de busca na internet pode ser obrigado a desvincular do nome de …
STJ rejeita relatório de IA como prova penal
STJ considera inviável usar relatório produzido por IA generativa como prova sem confiabilidade mínima e validação verificável.
Lei 15.487/26 eleva penas por violência sexual digital contra crianças e adolescentes
A Lei 15.487/26, sancionada sem vetos pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União em 7 de agosto, elevou penas aplicáveis a crimes de violência …
Juizado de São Luís mantém bloqueio de motorista da 99 por perfil paralelo
O juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, julgou improcedentes os pedidos de um motorista …
TJPB mantém remoção de perfil falso no Facebook mesmo sem URL específica
A 1ª Turma Recursal Permanente da Capital do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a ordem para remoção de um perfil falso hospedado no Facebook e de anúncios …
TJPB valida remoção de perfil falso sem URL quando conteúdo é identificável
A 1ª Turma Recursal Permanente da Capital do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento a recurso inominado e manteve sentença que determinara à empresa responsável …
AGU anuncia ação civil pública para pedir bloqueio do Discord no Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que ingressará com ação civil pública para buscar a responsabilização do Discord e pedir a retirada da plataforma do ar no Brasil. …