Responsabilidade do fornecedor

Jurisprudência TJGO

Juízo em Goiás condena banco a restituir R$ 25,9 mil por fraude em 13 operações

O juiz de Direito Rinaldo Aparecido Barros, em Goiás, homologou sentença que condenou, solidariamente, os réus a restituir R$ 25.902,01 a uma consumidora vítima de fraude bancária. O …

24 Set 2026 Notícia jurídica

Jurisprudência STJ

STJ limita responsabilidade em pagamento digital

STJ decide que instituição de pagamento não responde automaticamente por produto não entregue em compra feita em site de terceiro.

14 Ago 2026 Jurisprudência

Jurisprudência

TJPR: falta de prova técnica de autenticação mantém responsabilidade por transações contestadas

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná negou provimento a recurso inominado interposto por instituição financeira contra sentença que declarou inexigíveis débitos …

10 Ago 2026 Jurisprudência