Conteúdos editoriais sobre Integridade, Anticorrupção e Controle.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o emprego de atos administrativos regulares do órgão público para realizar o desvio de valores não basta, …
O CNJ atualizou o regime disciplinar da magistratura, criou reexame obrigatório e definiu o rito para proposta de perda do cargo.
O STJ identificou comando oculto em recurso penal e determinou comunicação à OAB e ao MPF, por possível fraude processual e ofensa à Justiça.
O STJ aplicou multa de 10% por má-fé em recurso com comando oculto para influenciar sistemas de IA e comunicou o caso a órgãos de controle.
O STF manteve o poder do MPU de requisitar servidores, informações, perícias e meios materiais de órgãos públicos para cumprir suas funções.
O juiz de Direito Weiss Webber Araújo Cavalcante, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, concedeu parcialmente liminar para assegurar a quatro servidores da Seagri/DF e …
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu em 4 de agosto a relação elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares …
O ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu as multas administrativas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande …
