Má-fé reconhecida

A Segunda Turma aplicou multa equivalente a 10% do valor da causa depois de identificar uma instrução escondida na petição. O texto pretendia direcionar eventual leitura automatizada para um resultado favorável ao recorrente.

Responsabilidade profissional

O colegiado destacou que o advogado responde pelo conteúdo das peças que assina e protocola. O uso de credencial profissional exige conferência prévia da autenticidade e da regularidade de todos os elementos do documento.

Comunicações determinadas

Além da sanção processual, o Tribunal mandou comunicar a ocorrência à OAB, ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e ao município em que atua o procurador responsável pela assinatura do recurso.

Integridade documental

A decisão sinaliza que comandos invisíveis destinados a manipular ferramentas de inteligência artificial podem caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça. Escritórios e órgãos públicos devem revisar metadados, camadas ocultas e versões finais antes do protocolo.

Fonte primária: STJ impõe multa por litigância de má-fé em recurso com prompt injection assinado por procurador municipal.