STJ admite remição pelo Enem após ensino médio
A aprovação no Enem pode reduzir a pena mesmo quando o condenado já concluiu o ensino médio antes de iniciar o cumprimento da condenação. O Superior Tribunal de …
Área do Direito
Remição
Leitura atualizada
3 resultados
Publicações
Jurisprudência
STJ
Remição por ENCCEJA exige abatimento de crédito já reconhecido por ensino regular equivalente
O Superior Tribunal de Justiça examinou, em recurso especial, a compatibilidade entre a remição de pena decorrente da aprovação no ENCCEJA e dias de remição já concedidos pela …
STJ reduz remição por ENCCEJA para evitar duplicidade com curso regular
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público estadual para reduzir de 177 para 112 dias a remição de pena concedida a …