STJ admite fungibilidade em recurso sobre cálculos
STJ admite fungibilidade recursal diante de dúvida objetiva sobre decisão que homologou cálculos no cumprimento de sentença.
STJ admite fungibilidade recursal diante de dúvida objetiva sobre decisão que homologou cálculos no cumprimento de sentença.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o terceiro legalmente sub-rogado nos direitos do credor pode assumir o polo ativo de …
A 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará julgou improcedente agravo interno interposto pelo Estado contra decisão que havia preservado, em cumprimento …