CNJ retira comissões da estrutura interna
O CNJ retirou comissões do rol de instâncias estruturais e permitiu à Presidência criar colegiados de apoio por ato específico.
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Notícias, artigos e análises de jurisprudência publicados pela redação do Nascimento Jurídico.
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Publicações
CNJ automatiza controle de execuções fiscais
O CNJ determinou intimação em execuções fiscais antigas e rotinas automáticas para controlar prazos e prescrição intercorrente.
CNJ define estratégia judicial até 2032
O CNJ definiu a Estratégia Nacional do Judiciário para 2027 a 2032, com metas, indicadores e alinhamento obrigatório dos tribunais.
CNJ reorganiza políticas em cinco eixos
O CNJ agrupou as políticas judiciárias nacionais em cinco eixos e transferiu atribuições de comissões para cada política temática.
CNJ atualiza sanções disciplinares de juízes
O CNJ atualizou o regime disciplinar da magistratura, criou reexame obrigatório e definiu o rito para proposta de perda do cargo.
CNJ cria gratificação de 15% para comissionados
O CNJ criou gratificação de 15% para ocupantes de cargos comissionados de alta complexidade, sem incorporação à remuneração.
CNJ unifica concursos para cartórios
O CNJ unificou as regras nacionais dos concursos para cartórios, tornou o Enac requisito obrigatório e reorganizou escolha e vacâncias.
CNJ libera inventário sem ITCMD prévio
O CNJ retirou o pagamento prévio do ITCMD como condição para escritura de inventário e determinou que o tabelião informe o ato ao fisco.
Jurisprudência
TJSP
TJSP rejeita correição parcial que buscava anular processo por alegado cerceamento de defesa
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 2168439-66.2025.8.26.0000. Segundo a ementa oficial, CORREIÇÃO PARCIAL. PEDIDOS PARA A DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE …
Jurisprudência
TJSP
TJSP mantém condenação por violação de medida protetiva e reduz pena
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1500656-59.2025.8.26.0048. Segundo a ementa oficial, Direito Penal. Apelação.
Jurisprudência
TJSP
TJSP mantém condenação por CNH falsa e placas adulteradas, mas reduz pena para cinco anos
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1500380-69.2023.8.26.0542. Segundo a ementa oficial, DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.
STJ exige demonstração de relevância no recurso
O STJ regulamentou o exame da relevância no recurso especial e exige tópico específico para demonstrar a relevância da questão federal.