Notícias, artigos e análises de jurisprudência publicados pela redação do Nascimento Jurídico.
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1002418-27.2025.8.26.0127. Segundo a ementa oficial, APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento ao recurso defensivo e manteve a condenação de um homem que atuava …
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1011606-28.2016.8.26.0008. Segundo a ementa oficial, APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEMANDA …
A Lei 15.487/26, sancionada sem vetos pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União em 7 de agosto, elevou penas aplicáveis a crimes de violência …
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que há tentativa de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo quando os agentes destroem o cadeado e danificam a …
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1005391-42.2024.8.26.0077. Segundo a ementa oficial, APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZA - TÓRIA SECURITÁRIA - SEGURO DE VEÍCULO - …
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que a compensação tributária realizada por contribuinte sujeito ao eSocial deve respeitar as limitações previstas no artigo 26-A …
Ex-cônjuge ajuizou ação de divórcio litigioso contra a ex-esposa, requerendo a decretação do divórcio e a partilha de veículo adquirido durante o casamento, bem como dos débitos a …
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1001078-37.2023.8.26.0315. Segundo a ementa oficial, APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito …
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o terceiro legalmente sub-rogado nos direitos do credor pode assumir o polo ativo de …
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a revisão administrativa de cálculos de precatório não pode modificar os critérios empregados na conta …
O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu, por maioria, que o tempo de recolhimento domiciliar noturno imposto a Simone Macedo seja descontado de sua pena. Ao julgar agravo regimental …
