TST valida justa causa por recusa a treinamento
TST mantém justa causa de motorista que recusou treinamento para acumular a função de cobrador e reconhece insubordinação diante de ordem legítima. Um motorista de transporte coletivo recusou …
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Notícias, artigos e análises de jurisprudência publicados pela redação do Nascimento Jurídico.
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TST fixa competência para saque do FGTS
TST define que a Justiça do Trabalho deve julgar pedidos de saque do FGTS vinculados ao contrato, mesmo quando a Caixa participa do processo. Pedidos de liberação de …
TST nega gratificação sem previsão em lei
TST aplica lei estadual que exige autorização para incorporar gratificação e nega a empregada de fundação pública o pagamento permanente da parcela. Uma empregada de fundação pública pediu …
TST envia ação sobre crédito à Justiça Federal
TST decide que ação sobre crédito bancário a empregadores ligados a trabalho escravo deve tramitar na Justiça Federal, e não na trabalhista. Uma ação coletiva buscou impedir a …
TST eleva indenização por dispensa discriminatória
TST reconhece viés de gênero na dispensa de vítima com medida protetiva e eleva a indenização por dano moral para R$ 30 mil. Uma trabalhadora que contava com …
TST garante hora extra por pausa suprimida
TST reconhece como hora extra a pausa de direção suprimida e aplica por analogia a regra da CLT sobre intervalo intrajornada. Um motorista profissional pediu o pagamento do …
TST valida adicional de viagem em acordo coletivo
TST valida norma coletiva que trocou horas extras de nutricionista por adicional de viagem e afasta condenação imposta ao Grêmio. Uma nutricionista que acompanhava delegações do Grêmio em …
Justiça do Trabalho acelera pesquisa patrimonial
Justiça do Trabalho amplia pesquisa patrimonial para localizar bens ocultos e acelerar o pagamento de créditos reconhecidos em decisões. Quando uma decisão trabalhista não é cumprida espontaneamente, começa …
TST afasta salário em aluguel de motocicleta
TST decide que aluguel pago pelo uso de motocicleta própria no trabalho é indenizatório e não integra salário nem gera reflexos trabalhistas. Um leiturista de energia elétrica pediu …
Jurisprudência
TJSP
TJSP determina devolução em dobro e danos morais por empréstimo consignado inexistente
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1014953-58.2023.8.26.0482. Segundo a ementa oficial, APELAÇÃO. DEMANDA DECLARA - TÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, COM …
Jurisprudência
TJSP
TJSP valida cobrança de diária por oficina que guardou veículo não retirado pela proprietária
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1011698-03.2025.8.26.0004. Segundo a ementa oficial, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO.
Jurisprudência
TJDFT
TJDFT responsabiliza marketplace por produto comprado e não entregue
Consumidor ajuizou ação contra plataforma de marketplace, requerendo a restituição do valor pago por produto adquirido em ambiente virtual e não entregue. Na sentença, o pedido foi julgado …