Fux e Dino divergem no STF sobre alcance de recurso que discute jogos de azar
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do RE 966.177 após pedido de vista do ministro Flávio Dino, em debate sobre o alcance da tese a ser …
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Notícias dos tribunais
Acontecimentos e informações oficiais do sistema de Justiça.
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Publicações
Toffoli alerta que proibição total das apostas pode fortalecer mercado clandestino
O ministro Dias Toffoli afirmou que a proibição absoluta das apostas pode ampliar o mercado clandestino e reduzir a capacidade de fiscalização do Estado. A manifestação foi feita …
Cármen Lúcia critica descumprimento de garantia constitucional em desapropriações
A ministra Cármen Lúcia criticou o que classificou como recorrente desrespeito à garantia constitucional de indenização prévia, justa e em dinheiro nas desapropriações. A manifestação ocorreu em 6 …
CESTF reúne dez pós-doutorandos selecionados no programa CAPES/STF
O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) promoveu em 5 de agosto a primeira reunião presencial dos dez pesquisadores escolhidos no Edital Conjunto CAPES/STF 2/2026. …
STF recebe estudantes de Direito da UERJ em atividade do programa STF+Cidadania
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu em 5 de agosto 84 estudantes do curso de Direito da Universidade do Estado do Rio de …
TSE pauta recurso sobre tumulto em votação e consulta sobre desincompatibilização
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta da sessão desta quinta-feira, 6 de agosto, nove processos judiciais e administrativos. Segundo a divulgação oficial, o julgamento está previsto …
Presidente do TRF2 discute riscos de prompt injection no uso de IA pela Justiça
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, participou em 5 de agosto da Rio Innovation Week, no …
TRF4 limita retenção de IR sobre dividendos entre R$ 50 mil e R$ 100 mil mensais
O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu parcialmente tutela de urgência para ajustar a forma de retenção do Imposto de Renda …
TRF5 empossa três técnicos judiciários para atuação na 8ª Turma
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) formalizou a posse de três pessoas no cargo de técnico judiciário, área administrativa. Segundo informação divulgada pelo próprio Tribunal, os …
Jurisprudência
STJ
STJ manda TRF1 reavaliar prescrição em processo ambiental do Ibama
O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e determinou que o Tribunal Regional …
Jurisprudência
STJ
Remição por ENCCEJA exige abatimento de crédito já reconhecido por ensino regular equivalente
O Superior Tribunal de Justiça examinou, em recurso especial, a compatibilidade entre a remição de pena decorrente da aprovação no ENCCEJA e dias de remição já concedidos pela …
STJ reduz remição por ENCCEJA para evitar duplicidade com curso regular
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público estadual para reduzir de 177 para 112 dias a remição de pena concedida a …