Jurisprudência
STF
STF admite detração por recolhimento domiciliar noturno em caso do 8 de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu, por maioria, que o tempo de recolhimento domiciliar noturno imposto a Simone Macedo seja descontado de sua pena. Ao julgar agravo regimental …
