STJ admite fungibilidade em recurso sobre cálculos
STJ admite fungibilidade recursal diante de dúvida objetiva sobre decisão que homologou cálculos no cumprimento de sentença.
Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Classificação institucional de Superior Tribunal de Justiça.
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Publicações
Jurisprudência
STJ
STJ afeta tema sobre audiência sem Ministério Público
STJ submete ao rito dos repetitivos discussão sobre eventual nulidade de audiência criminal realizada sem membro do Ministério Público regularmente intimado.
Jurisprudência
STJ
STJ mantém prazo de queixa após nova capitulação
Sexta Turma do STJ reafirma que o prazo de seis meses para queixa-crime ou representação é peremptório e não se altera com nova capitulação jurídica.
Jurisprudência
STJ
STJ restringe desclassificação na pronúncia
Quinta Turma do STJ decidiu que análise exauriente sobre dolo ou culpa não pode afastar a competência do Tribunal do Júri na fase de pronúncia.
Jurisprudência
STJ
STJ reconhece tentativa de furto qualificado após rompimento de cadeado e dano a porta
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que há tentativa de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo quando os agentes destroem o cadeado e danificam a …
Jurisprudência
STJ
STJ exige observância das restrições do eSocial na compensação de créditos de PIS e Cofins
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que a compensação tributária realizada por contribuinte sujeito ao eSocial deve respeitar as limitações previstas no artigo 26-A …
Jurisprudência
STJ
STJ afasta nova intimação após sub-rogação legal no cumprimento de sentença
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o terceiro legalmente sub-rogado nos direitos do credor pode assumir o polo ativo de …
Jurisprudência
STJ
STJ limita revisão administrativa de cálculos de precatório a erros materiais
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a revisão administrativa de cálculos de precatório não pode modificar os critérios empregados na conta …
Jurisprudência
STJ
STJ afasta juros da Fazenda Pública em contrato da RFFSA sucedido pela União
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a sucessão da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) pela União não torna pública uma relação …
Jurisprudência
STJ
STJ reconhece ilicitude de prova obtida por comunicação médica em caso de aborto
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilicitude de provas originadas de uma comunicação feita à polícia por médica que havia atendido uma paciente …
Jurisprudência
STJ
STJ afetará repetitivos sobre sucumbência e restituição ligadas ao Tema 986
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter os Recursos Especiais 2.245.144-SP e 2.245.146-SP ao rito dos recursos repetitivos. A afetação, aprovada por unanimidade em …
Jurisprudência
STJ
STJ mantém furto tentado quando agente é detido dentro do estabelecimento com os bens
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a configuração de furto qualificado tentado em situação na qual o acusado foi detido ainda dentro do estabelecimento …