STF aprova proposta orçamentária de R$ 1,2 bilhão para 2027
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a proposta orçamentária da Corte para 2027, no valor de R$ 1,2 bilhão. A deliberação ocorreu em sessão …
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Publicações
Fachin propõe retirar prazo para novas demarcações no julgamento sobre marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento dos recursos apresentados contra o acórdão que declarou inconstitucional o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Ao devolver …
TRT-9 autoriza penhora de três armas para satisfazer crédito trabalhista
A Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região determinou a penhora e a avaliação de três armas de fogo registradas em nome de um devedor, …
Jurisprudência
TJMG
Turma Recursal mantém retirada de placas de vagas exclusivas em drogaria de Pará de Minas
A Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem manteve a determinação para que a Drogaria Araújo retire placas e demais sinalizações que reservavam a …
TRT-4 afasta discriminação em dispensa de trabalhadora após licença médica
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) reformou, por unanimidade, sentença que havia reconhecido caráter discriminatório na dispensa sem justa causa de uma …
AGU anuncia ação civil pública para pedir bloqueio do Discord no Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que ingressará com ação civil pública para buscar a responsabilização do Discord e pedir a retirada da plataforma do ar no Brasil. …
Jurisprudência
STF
STF restringe honorários de sucumbência no Detran de Goiás a procuradores de carreira
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os honorários de sucumbência previstos para advogados lotados no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) somente …
Justiça do Ceará manda plano custear Donanemabe para paciente com Alzheimer inicial
A 29ª Vara Cível de Fortaleza determinou, em caráter liminar, que um plano de saúde de autogestão autorize e custeie integralmente o tratamento com Donanemabe para uma paciente …
Justiça Federal suspende perfis usados para oferta irregular de serviços jurídicos em Uberaba
A Justiça Federal em Uberaba concedeu parcialmente uma liminar requerida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e determinou a suspensão provisória de perfis …
Fux e Dino divergem no STF sobre alcance de recurso que discute jogos de azar
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do RE 966.177 após pedido de vista do ministro Flávio Dino, em debate sobre o alcance da tese a ser …
Toffoli alerta que proibição total das apostas pode fortalecer mercado clandestino
O ministro Dias Toffoli afirmou que a proibição absoluta das apostas pode ampliar o mercado clandestino e reduzir a capacidade de fiscalização do Estado. A manifestação foi feita …
Cármen Lúcia critica descumprimento de garantia constitucional em desapropriações
A ministra Cármen Lúcia criticou o que classificou como recorrente desrespeito à garantia constitucional de indenização prévia, justa e em dinheiro nas desapropriações. A manifestação ocorreu em 6 …