Senado reforça proteção de crianças no exterior
Projeto aprovado pelo Senado permite barrar repatriação de crianças quando houver indícios de violência doméstica contra elas ou a mãe.
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Política de minerais críticos segue à sanção
O Senado aprovou política nacional para minerais críticos, com fundo garantidor, rastreabilidade e estímulo ao processamento no Brasil.
Redata cria incentivos para data centers
O Senado aprovou incentivos fiscais para data centers no Brasil, com exigências de energia renovável, eficiência hídrica e oferta local.
CNJ consolida regras dos Cejuscs estaduais
O CNJ incorporou enunciados do Fonamec à política de conciliação, com regras para Cejuscs, acordos pré-processuais e mediação digital.
CNJ cria banco de alvarás para crianças digitais
O CNJ criou banco nacional de alvarás e salvaguardas para atividade artística monetizada de crianças e adolescentes no ambiente digital.
CNJ retira comissões da estrutura interna
O CNJ retirou comissões do rol de instâncias estruturais e permitiu à Presidência criar colegiados de apoio por ato específico.
CNJ automatiza controle de execuções fiscais
O CNJ determinou intimação em execuções fiscais antigas e rotinas automáticas para controlar prazos e prescrição intercorrente.
CNJ define estratégia judicial até 2032
O CNJ definiu a Estratégia Nacional do Judiciário para 2027 a 2032, com metas, indicadores e alinhamento obrigatório dos tribunais.
CNJ reorganiza políticas em cinco eixos
O CNJ agrupou as políticas judiciárias nacionais em cinco eixos e transferiu atribuições de comissões para cada política temática.
CNJ atualiza sanções disciplinares de juízes
O CNJ atualizou o regime disciplinar da magistratura, criou reexame obrigatório e definiu o rito para proposta de perda do cargo.
CNJ cria gratificação de 15% para comissionados
O CNJ criou gratificação de 15% para ocupantes de cargos comissionados de alta complexidade, sem incorporação à remuneração.
CNJ unifica concursos para cartórios
O CNJ unificou as regras nacionais dos concursos para cartórios, tornou o Enac requisito obrigatório e reorganizou escolha e vacâncias.