TST valida justa causa por recusa a treinamento

TST mantém justa causa de motorista que recusou treinamento para acumular a função de cobrador e reconhece insubordinação diante de ordem legítima. Um motorista de transporte coletivo recusou participar do treinamento oferecido para também exercer tarefas de cobrador. A empresa aplicou justa causa e o trabalhador questionou a validade da punição. O Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa motivada ao considerar legítima a ordem empresarial nas circunstâncias examinadas. A recusa ao treinamento foi enquadrada como insubordinação, diante da ausência de justificativa reconhecida. O julgamento levou em conta a conduta concreta e a relação entre a capacitação solicitada e a organização do serviço. A conclusão não autoriza mudanças ilimitadas no contrato, mas reconhece o poder diretivo quando a ordem é lícita. Com a validação da justa causa, não são devidas as parcelas próprias da dispensa imotivada. Casos semelhantes ainda exigem prova da ordem, da recusa, da proporcionalidade da punição e da compatibilidade das tarefas. Fonte primária oficial: https://www.tst.jus.br/-/justica-valida-dispensa-de-motorista-que-se-recusou-a-fazer-treinamento-para-cobrador