Jurisprudência
TJSP
TJSP mantém honorários devidos à seguradora
TJSP manteve médicos responsáveis pelos honorários da seguradora após a improcedência da ação, aplicando a regra processual e o princípio da causalidade.
Categoria
Jurisprudência
Decisões, precedentes e entendimentos relevantes dos tribunais.
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Publicações
Jurisprudência
TJSP
TJSP exige redução de ruído noturno acima de 50 dB
TJSP confirmou a obrigação de reduzir o ruído noturno acima de 50 dB e considerou distintas a multa administrativa e as astreintes impostas ao estabelecimento.
Jurisprudência
STJ
STJ mantém prazo de queixa após nova capitulação
Sexta Turma do STJ reafirma que o prazo de seis meses para queixa-crime ou representação é peremptório e não se altera com nova capitulação jurídica.
Jurisprudência
STJ
STJ restringe desclassificação na pronúncia
Quinta Turma do STJ decidiu que análise exauriente sobre dolo ou culpa não pode afastar a competência do Tribunal do Júri na fase de pronúncia.
Jurisprudência
TJDFT
TJDFT manda remover acusação sem respaldo judicial
TJDFT determinou a remoção de publicação que atribuía crimes sem respaldo judicial, reconhecendo risco de dano à honra da pessoa citada nas redes sociais.
Jurisprudência
TJSP
TJSP valida descredenciamento de motorista pela Indrive e afasta indenização
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1002418-27.2025.8.26.0127. Segundo a ementa oficial, APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Jurisprudência
TJSP
TJSP mantém condenação por extorsão com ameaças atribuídas a entidades espirituais
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento ao recurso defensivo e manteve a condenação de um homem que atuava …
Jurisprudência
TJSP
TJSP mantém exclusão de cobertura securitária a passageiros em acidente fatal de balão
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1011606-28.2016.8.26.0008. Segundo a ementa oficial, APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEMANDA …
Jurisprudência
STJ
STJ reconhece tentativa de furto qualificado após rompimento de cadeado e dano a porta
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que há tentativa de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo quando os agentes destroem o cadeado e danificam a …
Jurisprudência
TJSP
TJSP mantém negativa de cobertura por perda total após condutor dirigir sob efeito de benzodiazepínicos
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1005391-42.2024.8.26.0077. Segundo a ementa oficial, APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZA - TÓRIA SECURITÁRIA - SEGURO DE VEÍCULO - …
Jurisprudência
STJ
STJ exige observância das restrições do eSocial na compensação de créditos de PIS e Cofins
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que a compensação tributária realizada por contribuinte sujeito ao eSocial deve respeitar as limitações previstas no artigo 26-A …
Jurisprudência
TJDFT
TJDFT admite divórcio post mortem após vontade manifestada em ação judicial
Ex-cônjuge ajuizou ação de divórcio litigioso contra a ex-esposa, requerendo a decretação do divórcio e a partilha de veículo adquirido durante o casamento, bem como dos débitos a …