O Ministério Público denunciou companheiro pelos crimes de aborto provocado por terceiro e lesão corporal em contexto de violência doméstica, alegando que agressões físicas cometidas contra companheira gestante …
Juízo criminal do Núcleo Bandeirante suscitou conflito de jurisdição contra o juízo criminal do Riacho Fundo nos autos de inquérito policial que apura roubo praticado contra motorista de …
Advogado impetrou habeas corpus contra decisão que manteve a prisão preventiva de acusados por tráfico de drogas e associação para o tráfico, alegando ausência dos requisitos da custódia …
O Ministério Público denunciou ex-companheiro pela prática do crime de ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Na primeira instância, o acusado foi condenado.
STJ submete ao rito dos repetitivos discussão sobre eventual nulidade de audiência criminal realizada sem membro do Ministério Público regularmente intimado.
Quinta Turma do STJ decidiu que análise exauriente sobre dolo ou culpa não pode afastar a competência do Tribunal do Júri na fase de pronúncia.
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento ao recurso defensivo e manteve a condenação de um homem que atuava …
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilicitude de provas originadas de uma comunicação feita à polícia por médica que havia atendido uma paciente …
A Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais conheceu da apelação defensiva, rejeitou por unanimidade as preliminares de nulidade do inquérito policial militar e de …
O Superior Tribunal Militar denegou, por unanimidade, habeas corpus que pretendia o trancamento ou a anulação de ação penal militar instaurada contra oficial do Exército. A impetração questionava …
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) levaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma controvérsia sobre o destino …
A 2ª Câmara Criminal do TJGO negou mandado de segurança que pretendia a realização de novo exame de corpo de delito indireto baseado em fotografias. O colegiado considerou …
