A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter os Recursos Especiais 2.245.144-SP e 2.245.146-SP ao rito dos recursos repetitivos. A afetação, aprovada por unanimidade em …
A 1ª Turma Recursal Permanente da Capital do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento a recurso inominado e manteve sentença que determinara à empresa responsável …
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJPR julgou agravo interno interposto por um município contra decisão monocrática que havia provido recurso inominado do Ministério Público. A …
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a proposta de afetação de dois recursos especiais ao rito dos repetitivos para definir qual é a data …
A 5ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça de Alagoas, em ação de repactuação por superendividamento, julgou parcialmente procedente o pedido de consumidor contra instituições financeiras …
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento dos recursos apresentados contra o acórdão que declarou inconstitucional o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Ao devolver …
A Justiça Federal em Uberaba concedeu parcialmente uma liminar requerida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e determinou a suspensão provisória de perfis …
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do RE 966.177 após pedido de vista do ministro Flávio Dino, em debate sobre o alcance da tese a ser …
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, participou em 5 de agosto da Rio Innovation Week, no …
O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu parcialmente tutela de urgência para ajustar a forma de retenção do Imposto de Renda …
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) rejeitou os pedidos de uma pensionista que afirmava não ter contratado nove operações de crédito consignado vinculadas ao benefício de …
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o processo 1012941-40.2025.8.26.0405. Segundo a ementa oficial, APELAÇÃO. DÚVIDA.
